1. Dados Armazenados Localmente
O aplicativo armazena informações exclusivamente no dispositivo do usuário, sem transmissão para servidores próprios. Os dados armazenados localmente incluem:
- Itens marcados como favoritos
- Histórico de consultas realizadas
- Perfil do escritório (nome, logotipo, dados de contato)
- Propostas de honorários salvas
- Preferências e configurações do aplicativo
2. Verificação de Inscrição OAB (CNA)
A funcionalidade "Verificar OAB" realiza uma consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), sistema público mantido pelo Conselho Federal da OAB, disponível em cna.oab.org.br.
Para acessar esse serviço, o aplicativo:
- Exibe um desafio reCAPTCHA do Google renderizado dentro de uma visualização web (WKWebView)
- Envia ao servidor do CNA o número de inscrição OAB informado pelo usuário e o token de verificação gerado pelo reCAPTCHA
- Recebe e exibe as informações públicas do advogado consultado
Ao utilizar esta funcionalidade, o usuário está sujeito também às políticas do Google reCAPTCHA. Consulte a Política de Privacidade do Google.
Os resultados das consultas ao CNA não são armazenados em servidores próprios e podem ser salvos localmente no histórico do dispositivo do usuário.
3. Dados Não Coletados
O aplicativo não coleta, não transmite e não armazena em servidores próprios:
- Nome, CPF, e-mail ou qualquer dado de identificação do usuário
- Dados de localização
- Contatos ou informações do dispositivo
- Dados de uso, analytics ou telemetria
- Informações financeiras
Não é necessário criar conta ou realizar login para utilizar o aplicativo.
4. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos dados dos usuários com terceiros, exceto nas situações decorrentes do próprio uso das funcionalidades descritas nesta política (consulta ao CNA-OAB e reCAPTCHA do Google).
5. Segurança
Como os dados são armazenados localmente no dispositivo do usuário, a segurança dessas informações depende das proteções nativas do iOS, incluindo criptografia do sistema de arquivos e controle de acesso por Face ID/Touch ID/código.
Recomendamos manter o dispositivo atualizado e protegido com código de acesso.
6. Crianças
Este aplicativo é destinado exclusivamente a advogados e profissionais jurídicos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
7. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que o usuário consulte esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por meio de atualização do aplicativo na App Store.
8. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, entre em contato: